Documento Legal

Termos de Uso

Condições gerais de uso do site e dos serviços prestados pela FastCoding.

Última atualização: 19 de maio de 2026

01 Identificação e Aceitação

A FastCoding é uma empresa de desenvolvimento digital sediada em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, especializada na criação de landing pages de alta conversão, automações inteligentes com Inteligência Artificial e soluções digitais personalizadas para negócios.

Ao acessar o site fastcoding.store, contratar nossos serviços ou submeter qualquer formulário de contato, o Usuário ("você" ou "Contratante") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, pedimos que não utilize nossos serviços.

02 Definições

03 Serviços Prestados

3.1 Landing Pages de Alta Conversão

Desenvolvimento de páginas web responsivas, otimizadas para performance e conversão, com design estratégico personalizado para o negócio do Contratante.

3.2 Automações com Inteligência Artificial

Implementação de agentes de IA, fluxos de automação, chatbots, follow-ups automáticos e integrações com CRM, WhatsApp Business e outras plataformas, visando otimização de processos operacionais e comerciais.

3.3 Dashboards e Analytics

Desenvolvimento de painéis de dados em tempo real, relatórios de performance e sistemas de rastreamento de métricas.

3.4 E-commerce

Criação de lojas virtuais com catálogo de produtos, integração com gateways de pagamento (Pix, cartão de crédito) e gestão de pedidos.

3.5 Aplicativos Web

Desenvolvimento de aplicações web progressivas e sistemas sob medida para diferentes segmentos de mercado.

A FastCoding reserva-se o direito de recusar projetos que violem a legislação brasileira, princípios éticos ou que sejam incompatíveis com a capacidade operacional do time.

04 Processo de Contratação

4.1 Início do Projeto

Todo projeto inicia com uma reunião de briefing de aproximadamente 30 minutos, em que o Contratante apresenta seus objetivos, público-alvo e expectativas. A FastCoding analisará o escopo e enviará uma proposta formal com valores, prazos e condições.

4.2 Formalização

O contrato é formalizado mediante aceitação expressa da proposta e, quando aplicável, pagamento do sinal acordado.

4.3 Alterações de Escopo

Qualquer alteração significativa no escopo original do projeto deverá ser solicitada por escrito. Alterações que impliquem em trabalho adicional serão orçadas separadamente e só serão executadas após nova aprovação formal pelo Contratante.

05 Condições de Pagamento

5.1 Valores e Formas

Os valores são definidos caso a caso, conforme proposta formal. Formas de pagamento aceitas: Pix, transferência bancária e outras acordadas na proposta.

5.2 Atraso no Pagamento

O atraso superior a 5 dias úteis poderá acarretar:

5.3 Reembolso

Após o início das atividades e entrega de qualquer material, não haverá reembolso dos valores já pagos. Caso o Contratante cancele o projeto, serão cobrados os valores proporcionais ao trabalho já executado.

06 Prazos e Entregas

6.1 Prazo Médio

O prazo médio de entrega para projetos padrão (landing pages) é de aproximadamente 7 dias úteis, contados a partir da confirmação de pagamento e entrega do briefing completo.

6.2 Dependência do Contratante

Os prazos acordados estão condicionados à pontualidade do Contratante no fornecimento de materiais (textos, imagens, credenciais de acesso etc.). Atrasos na entrega de materiais suspendem automaticamente o prazo da FastCoding.

6.3 Revisões

Cada projeto inclui rodadas de revisão conforme especificado na proposta. Revisões adicionais além do escopo serão cobradas separadamente.

07 Direitos e Obrigações do Contratante

O Contratante se compromete a:

O Contratante é exclusivamente responsável pelo conteúdo publicado em seu site ou sistema, pela veracidade das informações divulgadas e pelo cumprimento das leis aplicáveis ao seu negócio.

08 Direitos e Obrigações da FastCoding

A FastCoding se compromete a:

A FastCoding reserva-se o direito de subcontratar partes do projeto a colaboradores ou parceiros, mantendo a responsabilidade pela qualidade final.

09 Propriedade Intelectual

9.1 Transferência de Direitos

Após a quitação integral do projeto, a FastCoding transfere ao Contratante os direitos de uso dos entregáveis desenvolvidos especificamente para o projeto (códigos-fonte, layouts, arquivos editáveis).

9.2 Retenção de Direitos da FastCoding

A FastCoding retém os direitos sobre metodologias, processos, componentes reutilizáveis, bibliotecas próprias e ferramentas internas de desenvolvimento.

9.3 Portfólio

A FastCoding pode exibir os projetos desenvolvidos em seu portfólio, site e redes sociais, salvo acordo expresso em contrário. O Contratante concede autorização para tal uso ao aceitar a proposta.

9.4 Marcas e Conteúdos de Terceiros

O Contratante garante possuir os direitos necessários sobre marcas, logos e imagens fornecidas, sendo responsável por eventuais reivindicações de terceiros.

10 Sigilo e Confidencialidade

As partes se comprometem a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas durante o projeto e por 2 anos após seu encerramento, exceto quando:

11 Garantia e Limitação de Responsabilidade

11.1 Garantia

A FastCoding garante que os entregáveis funcionarão conforme especificado, nos browsers e dispositivos acordados no briefing, pelo prazo de 15 dias após a entrega. Problemas identificados nesse período e decorrentes de falha da FastCoding serão corrigidos sem custo adicional.

11.2 Exclusões de Garantia

A garantia não cobre:

11.3 Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da FastCoding por quaisquer danos limita-se ao valor pago pelo Contratante no respectivo projeto. Em nenhuma hipótese a FastCoding será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios.

12 Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

A FastCoding está comprometida com a proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

12.1 Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados através do formulário de contato:

12.2 Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para: responder às solicitações de contato, enviar propostas e orçamentos, manter comunicação sobre projetos em andamento e melhorar nossos serviços (de forma agregada e anônima).

12.3 Base Legal

O tratamento é fundamentado no consentimento do titular (Art. 7º, I, LGPD) e na execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD).

12.4 Compartilhamento

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Dados podem ser compartilhados com ferramentas de comunicação utilizadas pela FastCoding exclusivamente para fins de contato.

12.5 Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, você tem direito a confirmar a existência do tratamento, acessar seus dados, corrigir informações inexatas, solicitar a eliminação dos dados e revogar o consentimento a qualquer momento. Entre em contato pelo e-mail fastcoding.contact@gmail.com.

13 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies funcionais — necessários para o funcionamento correto do site (preferência de tema, aceite de cookies) — e cookies de análise — para entender como os visitantes interagem com o site de forma agregada e anônima.

Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies funcionais pode impactar sua experiência no site.

14 Links Externos

O site da FastCoding pode conter links para sites de terceiros (ex.: projetos de clientes hospedados em outras plataformas). A FastCoding não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites externos.

15 Rescisão

15.1 Rescisão pelo Contratante

O Contratante pode rescindir o contrato a qualquer momento mediante comunicação por escrito. Serão devidos os valores proporcionais ao trabalho já executado, podendo ser acrescidos de taxa de rescisão conforme especificado na proposta.

15.2 Rescisão pela FastCoding

A FastCoding pode rescindir imediatamente, sem ônus, caso o Contratante descumpra qualquer cláusula, forneça informações falsas, utilize os serviços para fins ilegais ou tenha atraso de pagamento superior a 10 dias úteis.

16 Disposições Gerais

16.1 Alterações nos Termos

A FastCoding pode modificar estes Termos a qualquer momento. Modificações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 10 dias. O uso continuado dos serviços após a notificação implica aceitação das alterações.

16.2 Integralidade

Estes Termos, em conjunto com a proposta comercial aceita pelas partes, constituem o acordo integral entre elas, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

16.3 Invalidade Parcial

Caso qualquer cláusula seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

17 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias, fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre os Termos?

Entre em contato com nossa equipe — respondemos em até 4 horas úteis.

Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil